Curso Análise dos Principais Tópicos da Reforma Tributária Impactos e Desafios.

Objetivos

• A reforma tributária brasileira é um dos temas mais relevantes e transformadores das últimas décadas. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversas propostas foram debatidas ao longo de mais de 30 anos, muitas delas sem sucesso. Esse cenário mudou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu um novo modelo de sistema tributário no país, baseado no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), regulamentado pela Lei Complementar nº 214, de janeiro de 2025, e complementado posteriormente pela Lei Complementar nº 227, de janeiro de 2026, inaugurando um período de transição e profundas mudanças estruturais.

O curso Análise dos Principais Tópicos da Reforma Tributária: Impactos e Desafios têm como objetivo proporcionar uma compreensão clara, aprofundada e prática das principais mudanças introduzidas pela reforma tributária, com foco nos seus reflexos sobre o sistema tributário brasileiro. Serão analisados os impactos nos regimes de apuração do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, bem como nas entidades imunes e isentas.

Público Alvo

• O curso é voltado para contadores, advogados tributaristas, consultores fiscais, empresários, administradores, gestores financeiros e demais profissionais que atuam na área tributária e contábil. Também é indicado para empreendedores e tomadores de decisão que desejam compreender os impactos da reforma tributária nos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real e nas entidades imunes e isentas, a fim de planejar estratégias de adaptação e otimização fiscal para suas empresas.

Conteúdo Programático

▪ Conceitos iniciais e objetivos da reforma tributária

▪ Principais alterações promovidas pela reforma tributária

▪ Conceito da reforma tributária e o impacto nos tributos indiretos

▪ Abordagem sobre os principais tópicos da LC 214/2025

▪ Implementação de novos tributos

▪ Princípio da Não Cumulatividade

▪ Tributação no destino – Fim da guerra fiscal

▪ Abordagem sobre regimes diferenciados de tributação

▪ Abordagem sobre os setores com alíquotas reduzidas

▪ Instituição do IBS e da CBS

▪ Base de cálculo dos novos tributos

▪ Exemplo prático sobre o IVA Dual

▪ Abordagem sobre o imposto seletivo (imposto do pecado)

▪ Calendário de transição e impactos da Reforma tributária

▪ Pagamento e ressarcimento

▪ Extinção do PIS e da COFINS

▪ Impactos no Simples Nacional

▪ Conceito e abordagem sobre split payment (Pagamento parcelado)

▪ Reflexos nos preços e na formação de custos

▪ O impacto da reforma tributária, grandes desafios e plano de ação a serem observados

▪ Principais impactos a serem observados nas atividades do terceiro setor.

Metodologia:

• Aula expositiva com apoio de PowerPoint, analisando detalhadamente a Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025 e 227/2026 com exemplos práticos, período de transição, alíquotas de referência, impacto nas empresas industriais, comerciais e prestadora de serviços, dentre outros detalhes.

REFERÊNCIAS

▪ Brasil (2026) Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026. Institui o Comite Gestor do IBS.

▪ Brasil (2025) Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

▪ Brasil (2023) Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.

▪ Brasil (2022) Receita Federal do Brasil, Instrução Normativa RFB nº 2121 de 15 de dezembro de 2022.

Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins Importação.

▪ Brasil (2022) Receita Federal do Brasil, Instrução Normativa RFB nº 2110 de 17 de outubro de 2022.

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

▪ Brasil (2019) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 45 de 03 de abril de 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

▪ Brasil (2018) Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

▪ Brasil (2003) Lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003. Altera legislação tributária federal e das outras providências.

▪ Brasil (2002) Lei nº 10.637 de 30 de dezembro de 2002. Dispõe soobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica.

▪ Brasil (1988) Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988.

Ministrante: Profº. Dr. Arnóbio Neto Araujo Durães

▪ Doutor em Controladoria, Finanças e Tecnologias de Gestão pela Universidade Mackenzie.

▪ Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP.

▪ Pós-Graduado em Contabilidade Avançada, Gerência Financeira, Auditoria e Controladoria.

▪ Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade São Francisco.

▪ Professor Universitário, em cursos de Pós-Graduação e MBA pela FIA – Fundação Instituto de Administração, Escola de Negócios Trevisan, FECAP, Instituto Mauá de Tecnologia, entre outras

▪ Diretor Executivo da Durães & Associados Business Consulting Ltda.

▪ Consultor de empresas nas áreas Contábil, Tributária e Financeira.

▪ Palestrante e seminarista em temas contábeis e tributários pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRC SP, Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo - SINDCONT, Grupo IOB SAGE, CENOFISCO, COAD, SESCON SP, CEFIS Cursos, BLB Escola de Negócios entre outros.

Informações:

Data: 10 de julho de 2026

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Cidade: Campo Grande/MS

Local: Indaiá Park Hotel – Av. Afonso Pena, 354 - Amambaí

Incluso: Pasta, Apostila Digital, Caneta, Certificado Digital de conclusão e 02 Coffee Breaks.

Carga Horária: 08 h/a – Trazer Notebook.

Investimento: R$ 1.500,00

Contato: 67 99889-0508 WhatsApp

E-mail: adm@legislartreinamentos.com.br

Dados para Empenho:

V. APARECIDA DE SOUZA – ME (Legislar Treinamentos)

CNPJ: 49.504.587/0001-65

Rua: Gabinete, Nº 597, Vila Ipiranga - Cep:79080-680 – Campo Grande/MS

Link para Certidões: https://legislartreinamentos.com.br/certidoes

Dados Bancários:
0260 - NU PAGAMENTOS S/A

AG: 0001
CONTA: 69862509-4

CHAVE PIX: 49504587000165

Importante:

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 5 (cinco) dias de antecedência para cursos realizados em Campo Grande e 10 (dez) dias para cursos realizados em outros Estados.

A Legislar Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

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Por parte do treinando

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