CURSO GESTÃO EFICIENTE DO PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E DESFAZIMENTO DE BENS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Uso da IA – Inteligência Artificial no Apoio

Importante

Condições Gerais de Contratação

Assegure participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 5 (cinco) dias de antecedência para cursos realizados em Campo Grande e 10 (dez) dias para cursos realizados em outros Estados.

A Legislar Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A Legislar Treinamentos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da Legislar Treinamentos poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Dados para Empenho:

Razão Social:

V. APARECIDA DE SOUZA – ME (Legislar Treinamentos)

CNPJ: 49.504.587/0001-65

Endereço: Rua Gabinete, Nº 597 – Vila Ipiranga - CEP:79080-680 - Campo Grande/MS

Link para Certidões: https://legislartreinamentos.com.br/certidoes

Dados Bancários:
0260 - NU PAGAMENTOS S/A

AG: 0001
CONTA: 69862509-4

CHAVE PIX: 49504587000165

748 - SICREDI
AG.: 0911
Conta Corrente: 01560-4

Informações:

Data: 29 e 30 de junho de 2026.
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Cidade: Campo Grande/MS

Local: Indaiá Park Hotel – Av. Afonso Pena, 354 – Amambaí

Incluso: Mochila, Apostila Digital, Caneta com marca texto, Certificado Digital de Conclusão e 04 Coffee Break. Trazer Notebook
Carga Horária: 16 h/a.
Investimento: R$ 2.180,00.
Contato: 67 99889-0508 WhatsApp.
E-mail: adm@legislartreinamentos.com.br

Ministrante:

RICARDO BULGARI: Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo. É Auditor Interno para a Certificação ISO 9001:2015 de entidades públicas. Professor convidado por três vezes pela FSVC - Financial Services Volunteer Corps para ministrar treinamentos em Angola, ao corpo técnico do Tribunal de Contas Angolano e do Ministério das Finanças, dentro do programa apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID). Há 29 anos ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos.

Conteúdo Programático:

Bens de CONSUMO

FUNÇÕES DO ALMOXARIFE

¨ Organização do Almoxarifado

¨ Logística integrada (Planejamento e Registro de Preços)

Fases Operacionais do almoxarifado

Recebimento
Registro
Armazenamento
Controles (entrada e saída)
Técnicas de estocagem

DISTRIBUIÇÃO e PROGRAMAÇÃO

¨ Indicadores de Estoques

¨ Controles e Avaliação

¨ Legislação

Lei 4.320/64
Instruções do TCU/TCE

¨ NBC TSP 04, 25/11/2016 – CFC – ESTOQUES

Bens PERMANENTES

Organização do sistema de Patrimônio: Funções

Classificação do Patrimônio
O Manual do Patrimônio

Classificação da Despesa Orçamentária

Material Permanente x Material de Consumo
MCASP - STN – 11ª Edição

Exigências Legais

Lei 14.133/2021
NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de ativo não gerador de caixa.

Incorporação

Aquisição
Doação
Transferência
Permuta
Fabricação
Dação
Controles por plaquetas, etiquetas e RFID. Apresentação das soluções.

Desincorporação – Bens Permanentes e de consumo

Inservível
Furto
Sinistro
Doação
Transferência

DESFAZIMENTO de bens públicos – Lei 14.133/2021

Decreto Federal nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025.

Doutrina

O uso da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL como ferramenta da Gestão do Patrimônio Público

A quem se destina:

A todos os servidores públicos que trabalham diretamente na gestão dos bens permanentes e de consumo, aos usuários que mantem bens sob sua guarda, de compras, das áreas contábil e orçamentária e os chefes de unidades e subunidades.

Justificativa:
A gestão do patrimônio público, de responsabilidade do gestor, além da obrigatoriedade legal, pode impor à administração uma maior eficiência e colaborar com ótimos resultados, tal qual ocorre nas gestões privadas.

Objetivo:
Apresentar as melhores técnicas dentro do que determina a legislação, a Jurisprudência do TCU e TCE’s, com exemplos práticos, a orientação na formatação e elaboração de procedimentos internos de incorporação, uso, guarda, manutenção e desfazimento de bens pertencentes ao Patrimônio Público.