Curso Completo de Planejamento Operacional de Compras Públicas: PCA, DFD, ETP, GR, Pesquisa de Preços, TR e PB com uso da IA – Atualizado com a Lei Nº14.133/21.
Apresentação
Área Técnica, Área Demandante, Equipe de Planejamento da Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos, Cotadores, Pregoeiros(as) e membros de Equipes de Apoio, Agentes de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, Assessores Jurídicos, Agentes de Controle Interno, além de Servidores e Profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.
Prepare-se para um curso repleto de dinamicidade e experimentação! Nosso diferencial é a fusão inovadora entre teoria aplicada e demonstração prática das mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21. Este curso é especialmente desenhado para detalhar as transformações na fase de planejamento da contratação.
Durante o curso, os servidores terão acesso aos posicionamentos mais relevantes e atualizados da doutrina e das jurisprudências dos tribunais de contas sobre o tema. Proporcionaremos uma visão abrangente e detalhada das mudanças na fase preparatória, permitindo uma adaptação eficaz às novas exigências legais.
Estamos presenciando uma revolução no cenário das compras governamentais, o que nos leva à inevitável conclusão de que a era da virtualização das compras públicas chegou para ficar. Adaptar-se a essa nova realidade não é uma opção – é uma necessidade. Quem não se adaptar, ficará para trás!
1. Plano de Contratação Anual
• Documento de Formalização da Demanda do Plano de Contratação Anual - PCA;
• Elaboração do Plano de Contratações Anual;
• Objetivos do PCA e o seu papel na governança das contratações;
• Responsabilidade pela elaboração, acompanhamento e aprovação; e
• Principais exames, controles e auditorias possíveis em um PCA.
• Atividades Práticas:
• Jogo para fixar conhecimento (Kahoot!).
3. Estudos Técnicos Preliminares - ETP: Identificação da Necessidade e Levantamento de Mercado
• Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes);
• A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993 a 14.133/21;
• Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas;
• Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares - Descrição da necessidade da contratação - Descrição dos requisitos da contratação - Levantamento de mercado - Descrição da solução como um todo - Estimativa das quantidades a serem contratadas - Estimativa do valor da contratação - Justificativa para o parcelamento ou não da solução - Contratações correlatas e/ou interdependentes - Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
• Plano Anual de Contratações - Resultados pretendidos - Providências de adequação do órgão ou entidade - Impactos ambientais e medidas de tratamento - Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação; Elementos obrigatórios x Elementos opcionais;
• Exceções à elaboração dos ETP;
• ETP Digital: utilização e adesão ao sistema do Ministério da Economia;
• Instrução Normativa Seges n° 58 de 08 de agosto de 2022.
• Utilização de IA para potencializar a elaboração do ETP.
• Atividades Práticas:
• Jogo para fixar conhecimento (Kahoot!).
4. Análise de Riscos
• Gerenciamento de Riscos;
• Conceito de risco (Modelo COSO ERM);
• Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas;
• Etapas do Processo de Gestão de Riscos;
- Análise do contexto
- Identificação dos riscos
• Causas;
• Consequências;
• Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta);
- Avaliação dos riscos
• Matriz de Riscos e Mapa de Risco: probabilidade de ocorrência x impacto;
• Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar);
-Tratamento dos riscos
• Ações de preventivas;
• Ações de contingência;
• Análise de Riscos;
• Responsáveis pela implementação;
• O Gerenciamento de Riscos e a jurisprudência dos Tribunais de Contas;
• Principais Riscos Inerentes do Macroprocesso de Contratação Pública;
• Utilização de IA para potencializar a elaboração da Análise de Riscos.
• Atividades Práticas:
• Jogo para fixar conhecimento (Kahoot!).
5. Pesquisa de Preços e Análise Crítica de Preço
• A quem compete realizar a pesquisa de preços?
• Objetivos da pesquisa de preços;
• A Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021;
• Sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços, Modulo Pesquisa de Preços COMPRAS.GOV.BR ou banco de preços;
• Como deve ser realizada a pesquisa de preços;
• Contratações similares feitas pela Administração Pública;
• Pesquisa publicada em mídia especializada;
• Pesquisa direta com fornecedores;
• Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas;
• Noções de estatística aplicada à pesquisa de preços;
• Metodologias para obtenção do preço estimado ou preço máximo;
• Pesquisa de Preços para Contratação direta (dispensa de licitação e inexigibilidade);
• A forma de apresentação da pesquisa de preços.
Utilização de IA para potencializar a elaboração da Pesquisa de Preços.
• Atividades Práticas:
• Jogo para fixar conhecimento (Kahoot!).
6. Termo de Referência ou Projeto Básico
• Conceito e funções do Termo de Referência e do Projeto Básico;
• Distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência;
• A importante função do Termo de Referência e do Projeto Básico para seleção da proposta mais vantajosa;
• Competência para a elaboração do termo de referência ou do Projeto Básico;
• Elementos que compõem o Termo de Referência: - Descrição do objeto; - Especificação das características mínimas - Quantidades; - Unidade de medida; - Divisão de item/lotes - Divisibilidade do objeto – Lote, Grupo ou Item - Parcelamento obrigatório; - Indicação de marca; - Pré-qualificação de marcas; - Certificado de qualidade; - Solicitação de amostra - Quando solicitar, considerando as modalidades existentes;
• Elementos que compõem o Projeto Básico: a) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida; - soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
§ identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
§ informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; - subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
§ orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 da Lei nº14.133/21;
• Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.
• Modelos padronizados de Termo de Referência e Projeto Básico da AGU conforme NLLC;
• Definição dos prazos;
• Instrução Normativa Seges n° 81/2022.
• Utilização de IA para potencializar a elaboração do TR ou PB;
• Atividades Práticas:
• Jogo para fixar conhecimento (Kahoot!).
METODOLOGIA:
A metodologia adotada é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. As aulas dinâmicas, com estudos de casos, compartilhamento de experiência, uso de IA e a realização de atividades práticas no sistema COMPRAS.GOV, são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem.
Serão aulas expositivas e dialogadas, com a integração de prática na elaboração dos artefatos de planejamento.
EMBASAMENTO LEGAL:
. Lei nº14.133/21;
. Instrução Normativa nº 58/22;
. Instrução Normativa nº 81/22;
. Instrução Normativa nº 65/21;
. Decreto Federal nº 11.246/22;
. Regulamentos do Órgão ou Entidade.
Ministrante:
JAMIL MANASFI DA CRUZ
Mestrando em Gestão Pública e Liderança com Especialização em Direito Administrativo (Universidad Europea del Atlántico), Bacharel em Direito e Administração Pública, com MBA em Licitações e Contratos e MBA em Gestão Pública, além de ser Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Atualmente, ocupa o cargo de Professor e Orientador de TCC nos MBAs em Licitações e Contratos em instituições como a Faculdade Polis Civitas - PR, Pós-Graduação NAVIGARI - MA, Pós-Graduação UNYPÚBLICA, Escola Mineira de Direito – EMD, entre outras. Tenho a honra de lecionar na Faculdade Baiana de Direito, GranCursos, CERS, Faculdade Católica de Rondônia e Centro Universitário São Lucas – RO.
Além disso, é coautor dos livros "Regulamentação Municipal Lei n°14.133/21", "PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO – Desvendando a Lei nº14.133/2021 em Perguntas e Respostas" (como Coordenador), Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública – Guia Completo com Base na Lei nº14.133/21 e "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Estudos em homenagem ao Professor Ronny Charles Lopes de Torres". Também contribui com artigos e e-books jurídicos na área de licitações e contratos administrativos.
Reconhecimentos:
· Vencedor do Prêmio 19 de Março em 2015 com o artigo "Perfil, Habilidade e Atribuições do Pregoeiro", em coautoria com a Dra. Simone Zanotello (10º CBP);
Representou Rondônia no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2017;
· 3º melhor palestrante nacional no Concurso do Grupo Negócios Públicos em 2018;
· Vencedor do Prêmio 19 de Março em 2025 com o livro "Pregoeiros e Agentes de Contratação", com Dra. Alcione Quintas e Dr. Hamilton Bonatto (20º CBP).
Sua atuação como educador se estende a instituições e eventos realizados pelo Grupo Negócios Públicos - NP, ICOGESP, ELO Consultoria, CAPACCITAR Treinamentos, Public Thinker Treinamentos e Capacitações, NOVALICITA Treinamentos, INOVE Capacitações, Elo Consultoria, Valeriote Cursos e Consultoria, Exceller Treinamentos, CEAP Brasil, Academia de Treinamentos e Ensinos Avançados – ATREA, SLA Négocios, Grupo Centrum, Grupo CLG e várias outras. É servidor de carreira na Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO, Conselheiro Federal Suplente do Conselho Federal de Administração, atuo como Pregoeiro Oficial do CRA-RO, Empreendedor na área de educação e treinamentos, e Presidente da Rede Pesquisa Avançada em Licitações. Frequentemente, participa como palestrante e instrutor especializado na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros. Tendo sido convidado para lecionar em instituições prestigiadas como a Academia Militar das Agulhas Negras, Universidade de São Paulo – USP, Ministério Público do Pará - MPPA e Escola Corporativa da FIOCRUZ. Foi reconhecido como Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba, Membro da Associação Nacional de Pregoeiros e Agentes de Contratação – ANPPME, Membro da Rede Governança Brasil, e atua como Presidente da Rede de Pesquisa Avançada em Licitações e Contratos - REPALC. Ministrou palestras e treinamentos em todas as regiões do país, para órgãos estaduais, municipais e federais. Participa regularmente de eventos de destaque como o Congresso Brasileiro de Pregoeiros – CPB, Pregão Week, Pregoeiros Summit, Seminário Nacional de Compras Públicas – SENACOP, Congresso Elo de Licitações e Contratos, Congresso de Contratações Públicas do Nordeste; Congresso Brasileiro de Direto Público – EMD; LicitaExpor 2024, entre muitos outros.
Foi Coordenador Científico do Seminário Avançado: Aplicação e Operacionalização da Lei nº14.133/21 em Rondônia; Simpósio de Compras Públicas do Triângulo Mineiro em Uberlândia; Seminário de Compras Públicas – Lei nº14.133/21 no Acre; Seminário Avançado: Aplicação e Operacionalização da Lei nº14.133/21 em Macapá, WEBCON de Licitações e Contratos online; 3º Seminário Elo Consultoria Norte/Nordeste de Licitações e Contratos – da Teoria a Prática; PLANEJAGOV 2024; SUMMIT Obras Públicas no Estado Pará, entre muitos outros.
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da LEGISLAR TREINAMENTOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.
Data: 23, 24 e 25 de julho de 2025
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Cidade: Campo Grande – MS.
Local: Indaiá Park Hotel - Av. Afonso Pena, 354 – Bairro Amambai .
Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta, Certificado e Coffee Break.
Carga Horária: 24 h/a.
Investimento: R$ 2.280,00.
Contato: 67 3253-4267 / 67 99889-0508 WhatsApp.
E-mail: adm@legislartreinamentos.com.br
Endereço
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