Curso Contratação Direta (Inexigibilidade e dispensa de Licitação) + Dispensa eletrônica, conforme Lei Nº 14.133/21 e Instrução Normativa Nº 67/21, com Operacionalização do Sistema COMPRAS.GOV.BR (teoria e prática) com utilização de Inteligência Artificial

Público alvo

Pregoeiros(as) e membros de Equipes de Apoio, Agentes de Contratação, Membros da Comissão de Contratação, Assessores Jurídicos, Agentes de Controle Interno, além de Servidores e Profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.

Apresentação do curso:

O curso será marcado pela dinamicidade e experimentação. Seu principal diferencial será a fusão entre teoria aplicada, utilização de inteligência artificial e demonstração prática das alterações ocorridas nas contratações diretas com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 e no Sistema COMPRAS.GOV.BR módulo de Dispensa Eletrônica conforme a NLLCA nº 14.133/21 e IN nº67/2021.
Teremos, como objetivo principal, o esclarecimento das dúvidas enfrentadas pelos participantes sobre contratação direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação) e na implementação da Cotação/Dispensa Eletrônica e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21.
Durante a sua realização do curso, os participantes terão acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de contas sobre contratações diretas.
Proporcionaremos uma ampla visão das mudanças realizadas com a NLLCA e no sistema COMPRAS.GOV.BR, levando o participante a uma imersão guiada nos sistemas de Cotação/Dispensa Eletrônica.
Estamos diante de grandes mudanças no cenário das compras governamentais, o que nos leva à inevitável conclusão de que entramos de forma definitiva e sem retorno na era da virtualização das compras públicas. E quem insistir na dispensa analógica e não se adaptar, vai ficar para trás!
Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas contratações diretas (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação) na Administração deverão dominar a nova metodologia de dispensar ou inexigir.

Conteúdo programático

v MÓDULO I (TEORIA) – CONTRATAÇÃO DIRETA – LEI Nº 14.133/21.

• Fundamento constitucional da contratação direta;

• Instrução do Processo de Contratação Direta

• Instrução Processual; Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos; Termo de Referência, Projeto Básico ou Projeto Executivo;

• Estimativa da Despesa conforme IN nº 65/21; Necessidade de Parecer Jurídico e Pareceres Técnicos; Previsão orçamentária; Requisitos de Habilitação e Qualificação Técnica;

• Efeitos e responsabilização da Contratação Direta Irregular;

• Hipóteses de Inexigibilidade de Licitação (art.74 da NLLCA nº14.133/21);

• Hipóteses de Dispensa de Licitação (art.75 da NLLCA nº14.133/21) -

• Fracionamento da Despesa;

• Cartão Coorporativo; Prazo para Divulgação de Aviso em Sitio Eletrônico Oficial;

• Portal Nacional de Contratação Pública – PNCP;

• Orientação Normativa AGU nº 69, de 13 de setembro de 2021;

• DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.

Utilização da inteligência Artificial na contratação direta.

v MÓDULO II (TEORIA) – DISPENSA ELETRÔNICA – LEI Nº 14.133/21 E IN Nº 67/21.

ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA LEI Nº 14.133/21 E IN Nº67/21

• Abrangência aos órgãos e entidades;

• Exceção das Empresas Estatais;

• Objetos contratuais abrangidos e não abrangidos;

PRINCÍPIOS:

• Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Interesse Público; Probidade Administrativa; Igualdade; Planejamento; Transparência; Eficácia; Segregação de Funções; Motivação; Vinculação ao Edital; Julgamento Objetivo; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Competitividade; Proporcionalidade; Celeridade; Economicidade e Desenvolvimento Nacional Sustentável;

PROCEDIMENTOS DA FASE PREPARATÓRIA

OPERACIONALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA

ABERTURA DO PROCEDIMENTO E DO ENVIO DE LANCES

• Hipóteses de desclassificação das propostas

• Diligência para avaliação de exequibilidade;

• Desempate: Critérios; Preferência para MPEs;

• Negociação com o primeiro colocado (ou com os demais licitantes).

• Classificação: Jurídica; Técnica; Fiscal, Social e Trabalhista; Econômico-Financeira;

• Diretrizes; SICAF;

• Substituição e Reapresentação de Documentos: é cabível?

• Possibilidade de Republicar o Procedimento

• Utilização das propostas como fonte de pesquisa de preços.

• Adjudicação do Objeto;

• Homologação do Procedimento.

• Advertência; Multa; Impedimento de Licitar e Contratar e Declaração de Inidoneidade para Licitar e Contratar;

• Anulação da Nota de Empenho;

• Rescisão Contratual.

• Ambientação no Portal de COMPRAS.GOV.BR;

• Área de Trabalho;

• Divulgação de Compras (Cotação/Dispensa Eletrônica);

• Dispensa Eletrônica - da abertura a Homologação no sistema;

• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

• Analise preliminar das propostas cadastradas;

• Operacionalização da fase de lances;

• Negociação da proposta final;

• Julgamento da proposta;

• Habilitação do licitante;

• Possibilidade de convocação de documentos complementares;

• Adjudicação e homologação.

• Lei nº 8.666/93;

• Lei nº14.133/21;

• Decreto Federal nº 10.024/19;

• Decreto Federal nº 10.922/21;

• Decreto Federal nº 12.343/24

• Instrução Normativa nº 40/20;

• Instrução Normativa nº 65/21;

• Instrução Normativa nº 67/21;

• Orientação Normativa AGU nº 69/21;

v METODOLOGIA:

A metodologia adotada é alicerçada na aprendizagem colaborativa que utiliza ferramentas educacionais e recursos tecnológicos diversificados, possibilitando ao aluno vivenciar experiência e práticas profissionais cotidianas. As aulas dinâmicas, com estudos de casos, compartilhamento de experiência e a realização de atividades práticas, são estratégicas utilizadas para garantir o alcance de melhores resultados de aprendizagem.
Serão aulas expositivas e dialogadas, com a integração prática no sistema COMPRAS.GOV.BR e utilização de inteligência artificial.

Mestrando em Gestão Pública e Liderança com Especialização em Direito Administrativo (Universidad Europea del Atlántico), Bacharel em Direito e Administração Pública, com MBA em Licitações e Contratos e MBA em Gestão Pública, além de ser Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Atualmente, ocupa o cargo de Professor e Orientador de TCC nos MBAs em Licitações e Contratos em instituições como a Faculdade Polis Civitas - PR, Pós-Graduação NAVIGARI - MA, Pós-Graduação UNYPÚBLICA, Escola Mineira de Direito – EMD, entre outras. Tenho a honra de lecionar na Faculdade Baiana de Direito, GranCursos, CERS, Faculdade Católica de Rondônia e Centro Universitário São Lucas – RO.
Além disso, é coautor dos livros "Regulamentação Municipal Lei n°14.133/21", "PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO – Desvendando a Lei nº14.133/2021 em Perguntas e Respostas" (como Coordenador), Desvendando o Estudo Técnico Preliminar na Contratação Pública – Guia Completo com Base na Lei nº14.133/21 e "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Estudos em homenagem ao Professor Ronny Charles Lopes de Torres". Também contribui com artigos e e-books jurídicos na área de licitações e contratos administrativos.
Reconhecimentos:
· Vencedor do Prêmio 19 de Março em 2015 com o artigo "Perfil, Habilidade e Atribuições do Pregoeiro", em coautoria com a Dra. Simone Zanotello (10º CBP);
Representou Rondônia no 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2017;
· 3º melhor palestrante nacional no Concurso do Grupo Negócios Públicos em 2018;
· Vencedor do Prêmio 19 de Março em 2025 com o livro "Pregoeiros e Agentes de Contratação", com Dra. Alcione Quintas e Dr. Hamilton Bonatto (20º CBP).
Sua atuação como educador se estende a instituições e eventos realizados pelo Grupo Negócios Públicos - NP, ICOGESP, ELO Consultoria, CAPACCITAR Treinamentos, Public Thinker Treinamentos e Capacitações, NOVALICITA Treinamentos, INOVE Capacitações, Elo Consultoria, Valeriote Cursos e Consultoria, Exceller Treinamentos, CEAP Brasil, Academia de Treinamentos e Ensinos Avançados – ATREA, SLA Négocios, Grupo Centrum, Grupo CLG e várias outras. É servidor de carreira na Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO, Conselheiro Federal Suplente do Conselho Federal de Administração, atuo como Pregoeiro Oficial do CRA-RO, Empreendedor na área de educação e treinamentos, e Presidente da Rede Pesquisa Avançada em Licitações. Frequentemente, participa como palestrante e instrutor especializado na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros. Tendo sido convidado para lecionar em instituições prestigiadas como a Academia Militar das Agulhas Negras, Universidade de São Paulo – USP, Ministério Público do Pará - MPPA e Escola Corporativa da FIOCRUZ. Foi reconhecido como Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba, Membro da Associação Nacional de Pregoeiros e Agentes de Contratação – ANPPME, Membro da Rede Governança Brasil, e atua como Presidente da Rede de Pesquisa Avançada em Licitações e Contratos - REPALC. Ministrou palestras e treinamentos em todas as regiões do país, para órgãos estaduais, municipais e federais. Participa regularmente de eventos de destaque como o Congresso Brasileiro de Pregoeiros – CPB, Pregão Week, Pregoeiros Summit, Seminário Nacional de Compras Públicas – SENACOP, Congresso Elo de Licitações e Contratos, Congresso de Contratações Públicas do Nordeste; Congresso Brasileiro de Direto Público – EMD; LicitaExpor 2024, entre muitos outros.
Foi Coordenador Científico do Seminário Avançado: Aplicação e Operacionalização da Lei nº14.133/21 em Rondônia; Simpósio de Compras Públicas do Triângulo Mineiro em Uberlândia; Seminário de Compras Públicas – Lei nº14.133/21 no Acre; Seminário Avançado: Aplicação e Operacionalização da Lei nº14.133/21 em Macapá, WEBCON de Licitações e Contratos online; 3º Seminário Elo Consultoria Norte/Nordeste de Licitações e Contratos – da Teoria a Prática; PLANEJAGOV 2024; SUMMIT Obras Públicas no Estado Pará, entre muitos outros.