Curso Prático e Formação Completa no Sistema Compras.gov, para Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio

Concorrência Eletrônica, Pregão Eletrônico, Dispensa

Objetivo
A capacitação tem como objetivo fornecer os conhecimentos teóricos necessários para operacionalizar o Sistema COMPRAS.GOV.BR e proporcionar ao participante exercitar os conhecimentos adquiridos de forma prática e assistida.

Público Alvo
Servidores que atuam ou atuarão como pregoeiros ou como membros de equipe de apoio, além de presidentes e membros de Comissão de Licitação, gestores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores da área de compras.

Conteúdo Programático:

FASE INTERNA - PRINCIPAIS PONTOS

• Estudo Técnico Preliminar

• Termo de Referência

• Edital

• Impugnação ao edital e esclarecimentos

• Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

• Formato eletrônico do Pregão e Concorrência

• Exigências de habilitação

• Julgamento das propostas e modos de disputa

• Etapa recursal

• Divulgação de Compras (Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Dispensa Eletrônica: formas de divulgação e prazos

FASE DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR E SUAS ETAPAS

• Cadastramento de proposta

• Analisar ou não de forma antecipada a proposta pelo agente de contratação?

• Possibilidades de exclusão de proposta ou lances

• Modos de disputa: aberto, aberto e fechado e o fechado e aberto

• Obrigatoriedade do intervalo mínimo entre lances

• Critérios de desempate

• Verificação da conformidade da proposta

• Inexequibilidade da proposta

• Encerramento da fase de julgamento

• Procedimento de verificação da habilitação

• Intenção de recorrer e prazos de recursais, no rito ordinário e com inversão de fases

• SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

• Consulta situação do fornecedor

• Relatórios

OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPRAS.GOV

• Ambientação na plataforma

• Equipe do Pregão

• Configuração da sessão pública

• Incluir licitação Tradicional – Divulgação de Compras

• Incluir licitação SRP - IRP

• Realização de eventos (Adiamento - Alteração - Suspensão - Reabertura com e sem prazo - retificação - anulação e revogação)

• Inclusão impugnação, pedido de esclarecimento e avisos

• Inversão de fases no sistema

• Julgamento da Proposta

• Análise da conformidade da proposta, solicitação de proposta ajustada ao último lance e Negociação de preços

• Análise da Habilitação (SICAF)

• Solicitação de Amostra, Prova de Conceito – PoC e Planilhas de Custos

• Realização de diligências

• Aplicação dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 para as MPE`s

• Retorno a fase de lances (Desempate de MPE`s e Retorno a etapa fechada – modo aberto e fechado)

• Suspensão do pregão, via chat e via sistema

• Encerramento da sessão

• Intenção de recurso - juízo de Admissibilidade e decidir recurso

• Visualização de Ata (Relatórios)

• Homologação do pregão

• Retorno de fases (Julgamento, Habilitação, Intenção de Recurso e Admissibilidade)

• Revogação ou anulação de uma licitação

• SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET DO PREGÃO ELETRÔNICO

Embasamento Legal

• Lei nº 14.133/2021
• Instrução Normativa nº 65/2021
• Instrução Normativa nº 67/2021
• Instrução Normativa nº 58/2022
• Instrução Normativa nº 81/2022
• Instrução Normativa nº 73/2022
• Decreto Federal nº 11.246/2022
• Decreto nº 11.462 de 31 de março de 2023

Ministrante: Graziela Gonçalves Silva Jurado
Especialista em Direito Administrativo pela PUC-MG e Direito Processual Civil pela Uniderp; professora de cursos na área de licitações, contratos e penalidades para servidores e empresas; professora de Direito Administrativo no curso preparatório para prova da OAB na Faculdade INSTED Campo Grande/MS, servidora efetiva do TRE/MS há 20 anos, atuante por mais de 15 anos com Licitações e Contratos, penalidades administrativas, chefe da Seção de Licitação e Compras e Pregoeira e presidente de comissão de contratação.

Informações:

Data: 11 e 12 de novembro de 2025
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Cidade: Campo Grande/MS
Local: Hotel Flat Afonso Pena – Avenida Afonso Pena, 4059 – Jardim dos Estados
Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta, Certificado e Coffee Break.
Carga Horária: 16 h/a.
Investimento: R$ 2.280,00
Contato: 67 3253-4267 / 67 99889-0508 - WhatsApp
E-mail: adm@legislartreinamentos.com.br

Dados para Empenho:
Razão Social: V. APARECIDA DE SOUZA – ME
CNPJ: 49.504.587/0001-65
Endereço: Gabinete, Nº597 – Vila Ipiranga - CEP:79080-680 - Campo Grande/MS
Link para baixar as Certidões: https://legislartreinamentos.com.br/certidoes

Dados Bancários:
0260 - NU PAGAMENTOS S/A
AG: 0001
CONTA: 69862509-4

Importante:

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da LEGISLAR TREINAMENTOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.