Objetivo

Preparar os servidores envolvidos para o planejamento, a realização do certame licitatório e a execução contratual das obras e serviços de engenharia, obedecendo as regras da nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Público alvo

Gestores e Fiscais de obras, Serviços de Engenharia e de contratos terceirizados em geral, auditores, procuradores, Fiscais de contratos, advogados e demais interessados na matéria.

Conteúdo Programático

1. CONTEXTO INTRODUTÓRIO

Contratações de Projetos Básicos:

2. FASE DE PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Documento de Formalização da Demanda – DFD;

• Plano Anual de Contratações;

• Equipe de Planejamento da Contratação;

Obras ou Serviços de Engenharia:

a. Obra comum ou especial?
b. Serviços de engenharia comum ou especial?

Meios

a. Licitação: Diálogo Competitivo, Concorrência, Pregão, Concurso?
b. Registro de Preços? Procedimento de Manifestação de Interesse? E o Credenciamento?
c. Contratação direta – dispensas e inexigibilidades.

Tipo de Empreiteira

a. Empreitada por preço unitário;
b. Empreitada por preço global;
c. Tarefa;
d. Empreitada integral;
e. Contratação integrada
f. Contratação Semi-integrada; e
g. Fornecimento e prestação de serviço associado.

Estudo Técnico Preliminar de obras e serviços de engenharia (Manutenção Predial):

a. Necessidade da contratação
b. Requisitos mínimos

c. Critério de julgamento

• Somente Preço? Ou Técnica e Preços?

• Maior desconto;

• Maior retorno econômico;

d. Requisitos Técnicos e Operacionais;
e. Levantamento de Mercado;
f. Sustentabilidade e Acessibilidade;
g. Parcelamento x subcontratação; e
h. Garantias e Seguros.

Termo de referência e as informações de seleção do fornecedor:

a. Qualificações:

• Técnicas e Operacionais

• Econômicas-Financeiras

b. Solução como um todo;
c. Modelo de execução;
d. Modelo de Gestão;
e. Critérios de medição e pagamentos;
f. Possibilidades de Reajustes, repactuações e revisões contratuais; e
g. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta.

• Anteprojeto segundo o IBRAOP;

a. Quando usar?
b. Informações mínimas;

a. Custo-benefício dos levantamentos topográficos, sondagens e ensaios geotécnicos;
b. soluções técnicas globais e localizadas para definição do objeto;
c. identificação dos tipos de serviços e dos materiais e equipamentos;
d. informações que possibilitem o estudo e métodos construtivos para formalização da proposta;
e. subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação;
f. orçamento detalhado do custo global da obra; e
g. ART/RRT do projetista e orçamentista.

• Conteúdo do Projeto Básico e a área técnica:

Noções de orçamentação:

a. Modos expeditos, paramétricos, analíticos e sintéticos;
b. Decreto Federal 7.983/2013;
c. Formação de preços e as tabelas de referência (SINAPI, SICRO); e
d. Curva ABC.

Avaliação de riscos nas licitações de obras e serviços de engenharia – obrigatória?

a. Contextualização do gerenciamento de riscos em licitações de obras e serviços de engenharia;
b. Conceitos e definições relacionadas ao risco;
c. Diferenças entre o mapa de riscos (instrumento de planejamento) e a matriz de riscos (anexo contratual);
d. Quantificação e Priorização dos riscos; e
e. Respostas e controle dos riscos nas obras públicas.

Edital:

a. Vistoria;
b. Inexequibilidade: nova forma de cálculo;
c. Aplicabilidade da jurisprudência para ateste de inexequibilidade;
d. Modos aberto, fechado – qual reflexo na boa seleção?
e. O julgamento e aceitabilidade da proposta: planilhas preços unitário ou global?
f. Exigência do cronograma físico-financeiro;
g. Orçamento sigiloso?

3. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL

Modelagens possíveis:

a. Registro de Preços;
b. Credenciamento;
c. Contratação sob demanda; e
d. Terceirização da manutenção predial com Dedicação exclusiva de mão de obra:

• Pontos de atenção nesta modelagem.

· Visão geral da Nova lei de Licitações e Contratos;
· Os princípios legais e objetivos das licitações na Lei 14.133/2021;
· Principais falhas observadas nas licitações e contratos de obras públicas – na visão dos Tribunais de Contas.

a. Cessão dos direitos patrimoniais e autorais dos projetos elaborados; e
b. Responsabilidades do autor do projeto.