Objetivos
Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de ao final do curso:

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;

• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;

• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;

• Apurar a responsabilidade dos contratados em casos de inexecução;

• Compreender o que são e para que servem os indicadores de desempenho;

• Conhecer os principais atributos de bons indicadores de desempenho;

• Construir indicadores de desempenho para aferição da qualidade do serviço;

• Compreender os principais pontos a serem observados na construção do IMR e como elaborá-lo de forma eficiente e eficaz;

• Manter os contratos administrativos equilibrados.

Público Alvo
Gestores, Fiscais de contratos, equipes de contratação, Engenheiros, Técnicos e assessores da Administração Pública envolvidos nos processos de contratação, auditores internos e consultores jurídicos.

Conteúdo Programático:

1) CONTEXTUALIZAÇÃO.

a. Princípios e Objetivos do processo licitatório:
i. Sobrepreço;
ii. Superfaturamento; e
iii. Inexequibilidade de propostas.

b. Posicionamento do TCU sobre as pesquisas de preços; e

c. Compreendendo a função das estimativas de custos de acordo com a natureza da contratação.

2) PESQUISA E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA BENS E SERVIÇOS.
a. Instrução Normativa 65/2021 - procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal; e

b. Decreto nº 15.940/2022, do Estado do Mato Grosso do Sul: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Estado do MS a pesquisa de preços.

3) OS PARÂMETROS DA PESQUISA DE PREÇOS.
a. Parâmetros das pesquisas de preços de aquisições e serviços;
i. Orçamento expedito;
ii. Orçamento paramétrico;
iii. Orçamento sintético; e
iv. Orçamento analítico.

4) PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
i. Momentos da planilha: planejamento, julgamento e execução;
ii. Módulos da Planilha de Formação de Preços (IN 05/17);
iii. Formação de preços a partir da CCT?
iv. Previsão de salários e benefícios acima da CCT; e
v. Custos Indiretos, tributação e Lucro.

5) PLANILHA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
i. Orçamentos de obras e serviços de engenharia;
ii. Custos diretos e indiretos;
iii. BDI e BDI diferenciado;
iv. Curva ABC;
v. Entendendo das tabelas referenciais: SINAPI e outras Estaduais;
b. Necessidade de planilhas analíticas nas dispensas e inexigibilidades.

6) FONTES PARA PESQUISA DE PREÇOS
a. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
b. Sistema Pesquisa de Preços e contratações públicas;
c. Contratações similares de órgãos públicos;
d. Tabelas de referência e notas fiscais; e
e. Cotações junto a fornecedores.

7) FORMALIZAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS
a. Quem é responsável pela pesquisa de Preços?
b. Mapa de preços;
c. Métodos de Cálculo do Preço de Referência: Média, mediana e média saneada.
d. Cuidados com as possibilidades de jogo de planilha;
e. Situações Específicas: contratações diretas, adesão à ARP, prorrogação de contratos e credenciamentos.