CURSO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, COM ÊNFASE EM APOSENTADORIAS E PENSÕES

Justificativa
Proporcionar o conhecimento dos institutos que se revelam indispensáveis à concessão e manutenção de benefícios sociais inerentes aos servidores públicos, em especial aposentadorias e pensões.

Objetivos Gerais

1. Apresentar a teoria e a prática voltada à legislação relacionada às aposentadorias e pensões, em especial as alterações advindas da EC nº 103/2019. Permitir ao treinando apropriar-se de base teórica consolidada voltada para as particularidades da área de Aposentadorias e Pensões e transformá-la em ação prática;

2. Prevenir a declaração de negativa de registro de atos de Aposentadorias e Pensões, decorrentes de falhas procedimentais cometidas pelos servidores que atuam na área de concessão e manutenção das mesmas;

3. Ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes na área de Aposentadorias e Pensões;

4. Estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante a Aposentadorias e Pensões;

5. Proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos administrativos de Aposentadorias e Pensões.

Objetivos Específicos

1. Identificar e sistematizar as alterações advindas da EC nº 103/2019;

2. Comparar a legislação atual com as alterações promovidas pela EC nº 103/2019;

3. Identificar os novos procedimentos a serem adotados na concessão e manutenção das aposentadorias e pensões;

4. Calcular as aposentadorias e pensões de acordo com os novos requisitos para a concessão;

5. Formação de quadro técnico especializado voltado especificamente para a concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões;

6. Desenvolvimento institucional, mormente no tocante à racionalização, padronização e uniformização dos procedimentos adotados na concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões;

7. Garantir maior celeridade na atuação da instituição na concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, reduzindo o lapso temporal entre o pedido e a concessão, bem assim o julgamento final e consequente registro do ato pelo TCU.

1 – Efeitos da Emenda Constitucional n.º 103/19 nos benefícios
2 – Regras de observância obrigatória pelos Entes Federados
3 - Aposentadorias

Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores.
Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.

Público Alvo

Servidores públicos lotados e em exercício nos mais diversos órgãos públicos, que atuam na área de Recursos Humanos, Pagamento, Controle Interno/Auditoria e Assessoria Jurídica, Benefícios, técnicos de recursos humanos, assessores, etc.

Conteúdo Programático

3.1 – Professor

a) Requisitos

b) Tempo de Magistério

c) Proventos

3.2- Especiais

3.2.1 – Exposição a Agentes Nocivos

a) Requisitos

b) Tempo de Exposição

c) Proventos

3.2.2 – Servidores com Deficiência

a) Requisitos

b) Tempo de Exposição

c) Proventos

3.3 – Aposentadoria por Incapacidade

a) Requisitos

b) Proventos

c) Ocorrência da Incapacidade

4 - Certidão de Tempo de Contribuição

4.1 - Averbação de Tempo

4.2 - Requisitos para Emissão

4.3 - Averbação Automática

4.4 - Declaração de Tempo de Contribuição