CURSO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - LEI 14.133/2021. PORTO VELHO - RO
Objetivo
Preparar os servidores envolvidos para o planejamento, a realização do certame licitatório e a execução contratual das obras e serviços de engenharia, obedecendo as regras da nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Público alvo
Gestores e Fiscais de obras, Serviços de Engenharia e de contratos terceirizados em geral, auditores, procuradores, Fiscais de contratos, advogados e demais interessados na matéria.
Conteúdo Programático
1. CONTEXTO INTRODUTÓRIO
Contratações de Projetos Básicos:
a. Cessão dos direitos patrimoniais e autorais dos projetos elaborados; e
b. Responsabilidades do autor do projeto.
2. FASE DE PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Documento de Formalização da Demanda – DFD;
Plano Anual de Contratações;
Equipe de Planejamento da Contratação;
Obras ou Serviços de Engenharia:
a. Obra comum ou especial ?
b. Serviços de engenharia comum ou especial?
Meios
a. Licitação: Diálogo Competitivo, Concorrência, Pregão, Concurso?
b. Registro de Preços? Procedimento de Manifestação de Interesse? E o Credenciamento?
c. Contratação direta – dispensas e inexigibilidades.
Tipo de Empreiteira
a. Empreitada por preço unitário;
b. Empreitada por preço global;
c. Tarefa;
d. Empreitada integral;
e. Contratação e integrada;
f. Contratação Semi-integrada; e
g. Fornecimento e prestação de serviço associado.
Estudo Técnico Preliminar de obras e serviços de engenharia (Manutenção Predial):
a. Necessidade da contratação;
b. Requisitos mínimos;
c. Critério de julgamento:
Somente Preço? Ou Técnica e Preços?
Maior desconto;
Maior retorno econômico;
d. Requisitos Técnicos e Operacionais;
e. Levantamento de Mercado;
f. Sustentabilidade e Acessibilidade;
g. Parcelamento x subcontratação; e
h. Garantias e Seguros.
Termo de referência e as informações de seleção do fornecedor:
a. Qualificações:
Técnicas e Operacionais;
Econômicas-Financeiras;
b. Solução como um todo;
c. Modelo de execução;
d. Modelo de Gestão;
e. Critérios de medição e pagamentos;
f. Possibilidades de Reajustes, repactuações e revisões contratuais; e
g. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta.
Anteprojeto segundo o IBRAOP;
a. Quando usar?
b. Informações mínimas;
g. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta.
Anteprojeto segundo o IBRAOP;
a. Quando usar?
b. Informações mínimas;
a. Custo-benefício dos levantamentos topográficos, sondagens e ensaios geotécnicos;
Conteúdo do Projeto Básico e a área técnica:
b. soluções técnicas globais e localizadas para definição do objeto;
c. identificação dos tipos de serviços e dos materiais e equipamentos;
d. informações que possibilitem o estudo e métodos construtivos para formalização da proposta;
e. subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação;
f. orçamento detalhado do custo global da obra; e
Noções de orçamentação:
g. ART/RRT do projetista e orçamentista.
a. Modos expeditos, paramétricos, analíticos e sintéticos;
b. Decreto Federal 7.983/2013;
c. Formação de preços e as tabelas de referência (SINAPI, SICRO); e
d. Curva ABC.
Avaliação de riscos nas licitações de obras e serviços de engenharia – obrigatória?
a. Contextualização do gerenciamento de riscos em licitações de obras e serviços de engenharia;
b. Conceitos e definições relacionadas ao risco;
c. Diferenças entre o mapa de riscos (instrumento de planejamento) e a matriz de riscos (anexo contratual);
d. Quantificação e Priorização dos riscos; e
e. Respostas e controle dos riscos nas obras públicas.
Edital:
a. Vistoria;
b. Inexequibilidade: nova forma de cálculo;
c. Aplicabilidade da jurisprudência para ateste de inexequibilidade;
d. Modos aberto, fechado – qual reflexo na boa seleção?
e. O julgamento e aceitabilidade da proposta: planilhas preços unitário ou global?
f. Exigência do cronograma físico-financeiro;
g. Orçamento sigiloso?
3. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Modelagens possíveis:
a. Registro de Preços;
b. Credenciamento;
c. Contratação sob demanda; e
d. Terceirização da manutenção predial com Dedicação exclusiva de mão de obra:
Pontos de atenção nesta modelagem.
Ministrante: Jarbas Renê Gonçalves
Analista Judiciário da área de Contabilidade. Chefe da Unidade de Conformidade de Contratações e atuação na Governança de Contratações do Tribunal Regional do Trabalho. Pregoeiro e membro da Comissão de Contratações do TRT. Bacharel em Contabilidade. Graduando em Direito. Pós-graduado em Logística. Governança de Contratações. Planejamento das Contratações Públicas. Modelagens de Seleção de Fornecedores e de Contratos. Gestão de Riscos nas Contratações. Fiscalização e Gestão de Contratações. Aplicação de Sanções.
Informações:
Data: 10 e 11 de abril de 2025
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Cidade: Porto Velho/RO
Local: Local: a definir
Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta, Certificado e Coffee Break.
Carga Horária: 16 h/a.
Investimento: R$ 1.980,00
Contato: 67 99889-0508 WhatsApp 67 3324-9307 fixo
Dados para Empenho:
VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA
CNPJ: 49.504.587/0001-65 Inscrição
Endereço: GABINETE, Nº597 - BAIRRO VILA IPIRANGA - CEP:79080-680
Dados Bancários:
0260 - NU PAGAMENTOS S/A
AG: 0001
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