CURSO A INTELIGÊNCIA REAL NA ELABORAÇÃO DOS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI N° 14.133/2021

Elaboração (DFD/ETP/TR), com o Auxílio da Inteligência Artificial

Papel dos Fiscais e Gestores de Contratos

Dados para Empenho:
Razão Social: V. APARECIDA DE SOUZA – ME

CNPJ: 49.504.587/0001-65

Endereço: Rua Gabinete, Nº 597 – Vila Ipiranga - CEP: 79080-680 – Campo Grande/MS

Link para Certidões: https://legislartreinamentos.com.br/certidoes

Dados Bancários:
0260 - NU PAGAMENTOS S/A

AG: 0001
CONTA: 69862509-4

Chave Pix: 49504587000165

748 - SICREDI

AG.: 0911

Conta Corrente: 01560-4

Informações:

Data: 10, 11 e 12 de junho de 2026

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Cidade: Campo Grande/MS

Local: Indaiá Park Hotel – Av. Afonso Pena, 354 - Amambaí

Incluso: Mochila, Apostila Digital, Caneta com marca texto, Certificado de Conclusão, 06 Coffee Breaks.
Carga Horária: 24h/a – Trazer Notebook
Investimento: R$ 2.600,00
Contato: 67 99889-0508 WhatsApp
E-mail: adm@legislartreinamentos.com.br

Ministrantes:

RAFAEL HENRIQUE BISCARO – Gestor De Políticas Públicas (USP), Professor, Palestrante e Pregoeiro. Especialista em Licitações e Contratos. Especialista em Gestão da Administração Pública. Agente de Contratação e Pregoeiro na Universidade de São Paulo. Professor de Pós-Graduação. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos. Finalista do Concurso Nacional de Palestrantes em Administração Pública do Grupo Negócios Públicos em 2018. Professor do curso de difusão “Refletindo sobre a nova lei de licitações e contratos” (USP). Idealizador e coordenador acadêmico do 1º, do 2º e do 3º Simpósio de Compras Públicas da USP (2022, 2023 e 2024). Coautor da obra:

Pregoeiros e Agentes de Contratação: desvendando a Lei nº 14.133/21 – em perguntas e respostas (1º ed.), pela editora JusPodivm.

PROFº BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

Servidor público com mais de 14 anos de experiência na gestão de contratos administrativos. Atua diretamente em contratações estratégicas, coordenando equipes e implementando boas práticas de fiscalização e execução contratual. Professor e palestrante em temas ligados à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), com participação em cursos de capacitação e simpósios acadêmicos. Experiência em ministrar aulas e treinamentos sobre contratações públicas e gestão de contratos. Universidade de São Paulo (2011 – Atual) Chefe da Divisão de Gestão de Contratos e Importação da Reitoria da USP - Responsável pela gestão e fiscalização de contratos estratégicos da Universidade. - Coordenação de equipe multidisciplinar, com foco na eficiência administrativa. - Atuação em processos de contratação e acompanhamento de execuções contratuais complexas. Pós-Graduação Lato Sensu em Licitações e Contratações Públicas Faculdade CERS (2023/2024) - MBA em Gestão de Negócios Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ/USP (2022/2024) - Tecnólogo em Informática Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá (2005/2008).

Metodologia:

A abordagem pedagógica combina exposição dialogada com atividades práticas baseadas em problemas reais, promovendo a assimilação efetiva dos conceitos e sua aplicação no ambiente de trabalho. Os participantes terão contato com:

• Elaboração conjunta, passo a passo, de documentos oficiais utilizando modelos atualizados;

• Oficinas Práticas e Estudos de Casos.

PARTE 2:

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O PAPEL DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS

Tipos de Contratos e Prazos

• Tipos de contratos: por escopo e contratos de prestação continuada

• Contratos de Serviço e Fornecimento Contínuo: características e exemplos

• Serviço com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO)

• Prazo de execução do objeto e prazo de vigência contratual

• Casos de prorrogação e operacionalização das prorrogações contratuais Execução Contratual

• Garantias contratuais: tipos, limites e modalidades

• Recebimento provisório e definitivo: procedimentos e prazos

• Forma e condições de pagamento: cronograma financeiro e ordem cronológica

• Implicações de atrasos e inadimplementos no pagamento Gestão e Fiscalização dos Contratos

• Designação de responsáveis: gestores e fiscais de contratos

• Atribuições de gestores e fiscais conforme o Decreto Federal 11.246/2022

• Responsabilidades das partes no cumprimento do contrato

• Fiscalização técnica

• Fiscalização administrativa

• Ferramentas úteis

Alterações Contratuais

• Alterações unilaterais pela administração e consensuais entre as partes

• Possibilidades de alterações qualitativas e quantitativas: limites e vedações

• Termos aditivos: acréscimos e supressões contratuais

• Apostilamento: conceito e aplicação prática Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos

• Conceito de equilíbrio econômico-financeiro e sua preservação

• Reajuste de preços, repactuação e revisão contratual

• Critérios para manutenção do equilíbrio financeiro e formas de reajuste Inexecução Contratual e

Sanções Administrativas

• Medidas preventivas e corretivas na inexecução contratual

• Responsabilidades e ações da fiscalização em caso de descumprimento

• Infrações, sanções administrativas e penalidades previstas

• Principais diferenças entre a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021 no tratamento da inexecução.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE 1:

1. Fundamentos da Lei nº 14.133/21:

• Princípios e objetivos essenciais da nova legislação.

• Inovações e mudanças em relação à legislação anterior.

2. Agentes Públicos e a Lei nº 14.133/21:

• Responsabilidades e competências dos Agentes de Contratação e Pregoeiros.

• Impacto da legislação no desempenho das funções públicas.

Planejamento das Contratações Públicas

• A centralidade da fase de planejamento como vetor da eficiência e da integridade nas contratações públicas.

Etapas do planejamento: visão sistêmica e articulada.

Elaboração dos principais artefatos da fase preparatória:

• Documento de Formalização da Demanda (DFD): alinhamento estratégico e racionalidade da contratação.

• Plano de Contratações Anual (PCA): integração com planejamento orçamentário e estratégico.

• Estudo Técnico Preliminar (ETP): estrutura lógica, critérios técnicos e justificativas da necessidade.

• Termo de Referência (TR): estruturação técnica, critérios de desempenho e viabilidade da contratação.

• Pesquisa de Preços: métodos de levantamento, critérios de aceitabilidade e documentação adequada.
  

1. Aplicação da IA para melhorar a clareza, a consistência e a eficiência na elaboração dos documentos da fase preparatória.

Resultados Esperados

Ao término do curso, os participantes serão capazes de:

• Elaborar com segurança os principais artefatos da fase preparatória das contratações públicas.

• Atuar com maior eficiência, transparência e legalidade na condução do planejamento das contratações.

• Utilizar a Inteligência Artificial para aprimorar documentos e apoiar decisões estratégicas.

• Compreender os principais preceitos legais relativos a contratos administrativos na Lei nº 14.133/21.

• Executar atribuições de fiscalização e gestão de contratos com segurança jurídica e eficiência.

Público alvo

• Agentes públicos responsáveis pelo planejamento das contratações e requisitantes.

• Gestores e servidores públicos envolvidos em processos licitatórios e de contratação pública.

• Fiscais de Contratos.

Objetivo

• Capacitar servidores públicos para a atuação qualificada como Agentes Públicos responsáveis pelo planejamento e fase preparatória das contratações, com foco na correta aplicação da Lei nº 14.133/21. O curso propõe uma abordagem integrada, teórico-prática e atualizada, com ênfase na fase de planejamento, na inteligência humana e na construção de conceitos e práticas corretas para a elaboração dos artefatos obrigatórios, em complemento utilizaremos a IA para aperfeiçoar os documentos.

• Capacitar servidores públicos para atuarem como Gestores e Fiscais de contratos abordando boas práticas, atribuições e obrigações dos agentes públicos

                                                                                                 Importante

                                                                             Condições Gerais de Contratação

Assegure participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 5 (cinco) dias de antecedência para cursos realizados em Campo Grande e 10 (dez) dias para cursos realizados em outros Estados.

A Legislar Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A Legislar Treinamentos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

                                                                                       Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

          Todos os Programas da Legislar Treinamentos poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

                                                                                   Entre em contato conosco!