CURSO DE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DO DF E INSTITUIÇÕES PRIVADAS

Justificativa

Trata-se de um treinamento necessário aos aplicadores da legislação sobre a retenção dos tributos feitos pela Administração Pública, onde terá a demonstração da correta aplicação da legislação que trata sobre esses tributos de maneira a efetuar de maneira tranquila a correta retenção.

Objetivo

Capacitar e atualizar os participantes quanto às legislações aplicadas aos casos, deixando aptos a efetuar a retenções dos tributos, de forma correta, evitando assim, sanções administrativas, multas e encargos para os órgãos públicos.

Público Alvo

Servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que exerçam as funções desenvolvidas na parte contábil e fiscal, bem como os profissionais dos setores deRecursos Humanosligados a Folha de Pagamento,Informática/TI, Medicina e Segurança do Trabalho/SESMT,Contribuições Previdenciárias, Conferência, Contratos, GFIP/SEFIP, Gestores de Pessoal, Administradores, advogados,Contabilidade, Fiscal, Contadores e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

1. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP), Conforme IN RFB nº 1.234/2012

1.1 Contrato de aquisição de bens
1.2 Contrato de aquisição de serviços
1.3 Contrato de aquisição de bens e serviços
1.4 Documentos Fiscais: pagamento de nota fiscal ou fatura
1.5 Discriminação dos serviços no contrato e na nota fiscal
1.6 Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
1.7 Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
1.8 Comprovante Anual de Retenção
1.9 Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012:

2. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, conforme IN RFB n 2.110/2022

Conteúdo programático

1.9.1 Agências de Viagens, Turismo e Seguro
1.9.2 Seguros e Telefone
1.9.3 Agências de Propaganda e Publicidade
1.9.4 Consórcios
1.9.5 Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
1.9.6 Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
1.9.7 Produtos Farmacêuticos
1.9.8 Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
1.9.8 Aluguel de bens Móveis e Imóveis
1.9.9 Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
1.9.10 A questão do IR nas Importações: aplicação prática
1.9.11 Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
1.9.12 Contratação de Iluminação
1.9.13 – Obras e Serviços da Construção Civil
1.9.14 – Fornecimento de Coffe-break
1.9.15 – Cerimoniais, palestras, cursos e eventos

4.SPED

4.1. Legislação

4.2. Apresentação do SPED

4.3. Definição

4.4. Benefícios com a Implantação do SPED

4.5. Objetivos do SPED

4.6. Acesso ao SPED

3. Retenção do Imposto de Renda e do INSS sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Profissionais Autônomos via RPA/RPCI, seus encargos e reflexos práticos conforme IN RFB nº 1.500/2014 e IN RFB nº2.110/22

3.1. Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis

3.2. Obrigatoriedade da Retenção

3.3. Encargo e Retenção do INSS

3.4. A questão do Teto Previdenciário

3.5. Pagamento de Frete

3.6. Tabela Progressiva do Imposto de Renda e utilização do Desconto Simplificado

3.7. Base de Cálculo

3.8. Dedução de Dependentes, INSS e Pensão Alimentícia

3.9. Transporte de Carga e de Passageiros

3.10. Cálculo do Ônus do IRRF

3.11. Prazos para o Recolhimento

3.12. Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas

3.13. Comprovante de Rendimentos

2.1 Cessão de mão-de-obra e Empreitada
2.1. Obrigatoriedade de Retenção – Lista de Serviços
2.2. Casos de Não Retenção
2.3. Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
2.4. Deduções da Base Cálculo (Material, Equipamento, VT, VR e VA)
2.5. Destaque da Retenção no Documento Fiscal
2.6. Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento e o impacto da Decisão do STF
2.7. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
2.8. Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
2.9. Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ

5. EFD-Reinf

5.1. Legislação Aplicada

5.2. Definição

5.3. Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf

5.4. Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf

5.5. Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf

5.6. Grupos de Eventos

5.7. Prazo para Envio

5.8. Acesso ao Sistema EFD-Reinf

6. Nova DCTFWeb para 2025

6.1. Legislação Aplicada à DCTFWeb

6.2. Definição

6.3. Obrigatoriedade de Apresentação

6.4. Dispensa de Apresentação

6.5. Elaboração e Envio

6.6. Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb

6.7. Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb

6.8. Retificação

6.9. Manual de Orientação da DCTFWeb

7. Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

7.1 Artigo 156 da Constituição Federal

7.2. Lei Complementar Federal 116/2003

7.3. Códigos Tributários Municipais

7.4. Lista completa de serviços sujeitos ao ISSQN

7.5 Princípio da Territorialidade

7.6 Domicílio Fiscal (De onde/Para Onde)

7.7. Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

7.8. A nova Nota Fiscal de Serviços

7.9 Retenção por Responsabilidade

7.10. Retenção por Substituição Tributária do ISSQN

7.11 Alíquotas do ISSQN

7.12 Caso Práticos de Retenção do ISSQN dentro e fora do Município

Metodologia:

• Aulas expositivas com exercícios práticos de fixação;

• Slides abrangendo toda a legislação essencial sobre retenções de tributos;

• Exemplos práticos, incluindo cálculos e exercícios para fixação da prática;

• Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.